NOVO SÉTIMO

Hoje colaciono uma decisão do STJ em que há vários elementos para uma boa novela: dívidas, testamento, justa causa, impenhorabilidade e fraude à execução. A história que permeia a questão jurídica envolve uma execução milionária, superior a 300 milhões de reais e um devedor contemplado pelo testamento da tia falecida com ações tão valiosas quanto a sua dívida gravadas com impenhorabilidade. E, no esforço para liquidar os débitos, o banco enxerga na deixa testamentária a últim

Hoje colaciono uma decisão do STJ a respeito da Separação obrigatória de Bens e Prêmio de Loteria. A celeuma tratou sobre a comunicação ou não dos prêmios de loteria sob a égide do regime da separação obrigatória de bens, conforme dispõe o artigo 1.660 do CCB: Entram na comunhão: II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; Lembramos que a separação obrigatória de bens, em regra, exige a comprovação do esforço comum para qu

Pode ser realizada uma doação sem escritura pública? O STJ decidiu que nas partilhas homologadas em ações de divórcio, a promessa de doação dos pais aos filhos é obrigação e não liberalidade. Dessa forma, a própria sentença poderia ser levada a registro imobiliário. Leia a decisão e bons estudos! Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório A doação feita por ex-casal beneficiando os filhos em comum em ação de divórcio devidamente homologada

Colaciono hoje a decisão do TJRJ sobre renúncia de herança realizada por herdeiro com indisponibilidade de bens. A celeuma continua e ainda persiste a insegurança sobre como praticar o ato no tabelionato de notas.

Hoje vamos colacionar a decisão do STJ que decidiu sobre a inaplicabilidade da súmula 308 aos casos em que há alienação fiduciária sobre o imóvel vendido pela construtora. Entre os aspectos da decisão que fundamentam a inaplicabilidade os que mais me chamaram a atenção foram: Diferenças entre o SFH e o SFI; Diferenças entre hipoteca e alienação fiduciária; Diferenças entre credor hipotecário e proprietário fiduciário; Anuência obrigatória pelo proprietário fiduciário na cessã

Hoje colaciono o artigo que escrevi com o meu amigo e mestre Fábio Gazzi sobre o direito real de laje quando ainda estava normatizado apenas pela MP 759 e que depois viria a ser positivado permanentemente no Código Civil Brasileiro. Alguma coisa mudou de lá para cá, e, em breves linhas (explicarei isso nas aulas e talvez em um novo post) esse artigo foi determinante para a consolidação do entendimento do instituto tanto por nós quanto pelo próprio Ministério das Cidades que r

Introdução: A imunidade do ITBI na integralização de capital social de empresas imobiliárias é tema que gera muita discussão e ainda não...

O que é uma Apostila de Haia? É uma forma de legalização de documentos para que possam gerar efeitos entre os países membros da Convenção...

O exame nacional dos cartórios é uma prova que habilita os aspirantes às delegações notariais e registrais do Brasil. A primeira edição...

Fui agraciado com uma dúvida processual de um grande amigo (que é um dos maiores expoentes e autoridades intelectuais que tenho a honra...

utilizar o mesmo imóvel para aumentar o crédito e atualizar o lastro garantidor da operação financeira acordada entre as partes é rerratificação ou novação?

A antecipação da legítima, tão presente no planejamento sucessório, ainda gera alguma insegurança aos cidadãos no que tange à matéria...

Hoje, o caso em análise é a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº...

A Terceira Turma do STJ proferiu uma decisão que distinguiu o reconhecimento jurídico da socioafetividade dos casos de adoção: a...

Saiu ontem a notícia e o acórdão que reforçam nossas teses em relação ao planejamento patrimonial e sucessório legítimo e sem fraudes ,...

Hoje vamos tratar de um caso prático de registro de imóveis que envolve dois institutos de alta relevância para o fluxo negocial:...

Responsabilidade Civil do TProprietário do Terreno na Incorporação Imobiliária Ante os Adquirentes das Unidades Autônomas:   A figura do...

Não é novidade que o investimento imobiliário é um dos mais seguros, porém há diversos casos em que também pode ser dos mais rentáveis.  ...

Introdução:   Na era contemporânea é bem provável que praticamente todas as situações envolvendo imóveis terão alguma conexão com as...

Por mais que a construção civil seja um negócio com potencial rentável há incontáveis cenários em que o empreendedor fica exposto a...