NOVO SÉTIMO

Colaciono hoje a decisão do TJRJ sobre renúncia de herança realizada por herdeiro com indisponibilidade de bens. A celeuma continua e ainda persiste a insegurança sobre como praticar o ato no tabelionato de notas.

Hoje vamos colacionar a decisão do STJ que decidiu sobre a inaplicabilidade da súmula 308 aos casos em que há alienação fiduciária sobre o imóvel vendido pela construtora. Entre os aspectos da decisão que fundamentam a inaplicabilidade os que mais me chamaram a atenção foram: Diferenças entre o SFH e o SFI; Diferenças entre hipoteca e alienação fiduciária; Diferenças entre credor hipotecário e proprietário fiduciário; Anuência obrigatória pelo proprietário fiduciário na cessã

Hoje colaciono o artigo que escrevi com o meu amigo e mestre Fábio Gazzi sobre o direito real de laje quando ainda estava normatizado apenas pela MP 759 e que depois viria a ser positivado permanentemente no Código Civil Brasileiro. Alguma coisa mudou de lá para cá, e, em breves linhas (explicarei isso nas aulas e talvez em um novo post) esse artigo foi determinante para a consolidação do entendimento do instituto tanto por nós quanto pelo próprio Ministério das Cidades que r

Introdução: A imunidade do ITBI na integralização de capital social de empresas imobiliárias é tema que gera muita discussão e ainda não...

O que é uma Apostila de Haia? É uma forma de legalização de documentos para que possam gerar efeitos entre os países membros da Convenção...

O exame nacional dos cartórios é uma prova que habilita os aspirantes às delegações notariais e registrais do Brasil. A primeira edição...

Fui agraciado com uma dúvida processual de um grande amigo (que é um dos maiores expoentes e autoridades intelectuais que tenho a honra...

utilizar o mesmo imóvel para aumentar o crédito e atualizar o lastro garantidor da operação financeira acordada entre as partes é rerratificação ou novação?

A antecipação da legítima, tão presente no planejamento sucessório, ainda gera alguma insegurança aos cidadãos no que tange à matéria...

Hoje, o caso em análise é a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº...

A Terceira Turma do STJ proferiu uma decisão que distinguiu o reconhecimento jurídico da socioafetividade dos casos de adoção: a...

Saiu ontem a notícia e o acórdão que reforçam nossas teses em relação ao planejamento patrimonial e sucessório legítimo e sem fraudes ,...

Hoje vamos tratar de um caso prático de registro de imóveis que envolve dois institutos de alta relevância para o fluxo negocial:...

Responsabilidade Civil do TProprietário do Terreno na Incorporação Imobiliária Ante os Adquirentes das Unidades Autônomas:   A figura do...

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Introdução:   Na era contemporânea é bem provável que praticamente todas as situações envolvendo imóveis terão alguma conexão com as...

Por mais que a construção civil seja um negócio com potencial rentável há incontáveis cenários em que o empreendedor fica exposto a...

REGISTROS PÚBLICOS E NOTARIAL LEI LINK Lei Federal nº 6.015/73 Medida Provisória nº 2.200- 2 Lei Federal nº 11.977 Lei Federal nº 11.419...

Pode o registrador obstar a usucapião extrajudicial por entender que há indícios de fraude à execução na cessão de posse? A decisão da...

Quando uma pessoa decide realizar um planejamento patrimonial e sucessório, ou seja, doar parte ou a totalidade de seu patrimônio em...