NOVO SÉTIMO

Hoje colaciono uma decisão do STJ em que há vários elementos para uma boa novela: dívidas, testamento, justa causa, impenhorabilidade e fraude à execução. A história que permeia a questão jurídica envolve uma execução milionária, superior a 300 milhões de reais e um devedor contemplado pelo testamento da tia falecida com ações tão valiosas quanto a sua dívida gravadas com impenhorabilidade. E, no esforço para liquidar os débitos, o banco enxerga na deixa testamentária a última oportunidade...

Hoje colaciono uma decisão do STJ a respeito da Separação obrigatória de Bens e Prêmio de Loteria. A celeuma tratou sobre a comunicação ou não dos prêmios de loteria sob a égide do regime da separação obrigatória de bens, conforme dispõe o artigo 1.660 do CCB: Entram na comunhão: II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; Lembramos que a separação obrigatória de bens, em regra, exige a comprovação do esforço comum para que ocorra a...

Pode ser realizada uma doação sem escritura pública? O STJ decidiu que nas partilhas homologadas em ações de divórcio, a promessa de doação dos pais aos filhos é obrigação e não liberalidade. Dessa forma, a própria sentença poderia ser levada a registro imobiliário. Leia a decisão e bons estudos! Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório A doação feita por ex-casal beneficiando os filhos em comum em ação de divórcio devidamente homologada em juízo pode ser...