APOSTILA DE HAIA
- Marcello Antunes
- 9 de jul.
- 4 min de leitura
O que é uma Apostila de Haia?
É uma forma de legalização de documentos para que possam gerar efeitos entre os países membros da Convenção de Haia.
A apostila de Haia é “um selo internacional” que valida a origem pública de um documento.
Só se apostila no cartório um documento brasileiro para gerar efeitos no exterior!
Legalização:
CNN, CNJ, Art. 1º, § 1.º Para os fins desta norma, entende-se como legalização, ou chancela consular, a formalidade pela qual se atesta a autenticidade da assinatura, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto.
Podem ser documentos físicos ou eletrônicos.
Marina e sua Apostila de Haia:
Imagine a Marina: ela tem 16 anos, está no 2º ano do ensino médio e vai fazer um intercâmbio no Japão.
Lá, ninguém fala português. E o pior: não existe qualquer relação oficial entre a escola japonesa e a escola dela no Brasil.
Então, como garantir que os documentos da Marina — como o histórico escolar, registros médicos e identidade — sejam reconhecidos no Japão?
Não basta apenas traduzir.
Qualquer país no mundo protege seus cidadãos e precisa ter certeza de que os documentos apresentados são verdadeiros.
É aqui que entra a Apostila de Haia!
Ela funciona como um 'selo internacional' que autentica documentos públicos brasileiros, para que tenham validade nos países que também fazem parte da Convenção da Haia.
Assim, a escola no Japão vai aceitar os documentos da Marina com segurança, porque saberá que eles são autênticos.
Quem, Quando e Como Legalizar Documentos?
A Legalização Pode Ser Dispensada:
Res. 228, CNJ, Art. 3º: Não será exigida a aposição de apostila quando, no país onde o documento deva produzir efeitos, a legislação em vigor, tratado, convenção ou acordo de que a República Federativa do Brasil seja parte afaste ou dispense o ato de legalização diplomática ou consular.
§ 1º As disposições de tratado, convenção ou acordo de que a República Federativa do Brasil seja parte e que tratem da simplificação ou dispensa do processo de legalização diplomática ou consular de documentos prevalecem sobre as disposições da Convenção da Apostila, sempre que tais exigências formais sejam menos rigorosas do que as dispostas nos art. 3º e 4º da citada Convenção.
Exemplos de Documentos Aptos à Legalização:
Documentos Públicos:
Documentos Particulares:
(lembrando que a apostila será referente à assinatura do notário que reconheceu a firma do subscritor)
Não esqueça:
no Brasil eu apostilo documentos brasileiros para gerar efeitos no exterior.
E do exterior eu trago documentos apostilados para gerar efeitos no Brasil!
Tradução de Documentos:
Em regra, os documentos traduzidos serão aqueles provenientes do exterior (e já apostilados pelo outro país) para que surtam efeitos no Brasil. Porém, é possível que a tradução seja apostilada para gerar efeitos no exterior. A aceitação do documento enviado já traduzido varia de país para país, mas é possível.
CNN, CNJ, Art. 15. A aposição de apostila em tradução de documento público produzido no território nacional somente será admitida em tradução realizada por tradutor público ou nomeado ad hoc pela junta comercial.
§ 1.º O procedimento deverá ser realizado em duas apostilas distintas: apostila-se primeiro o documento público original e, posteriormente, o traduzido.
§ 2.º Para fins de aposição da apostila, o documento de procedência interna bilíngue, contendo versão em língua estrangeira, não dispensa a apresentação da tradução juramentada.
A tradução juramentada corresponderá a, pelo menos, uma nova apostila.
Motivos para ter o Apostilamento Negado:
Será negada a realização do apostilamento pelo notário brasileiro quando:
No documento evidentemente se consubstancie ato jurídico contrário à legislação brasileira (Res. 228 do CNJ, Art. 4º);
Não é um documento público ou particular com firma reconhecida.
O documento não é brasileiro.
O tabelião é incapaz de verificar a origem do documento público para o qual a Apostila é solicitada.
O tabelião não consegue reconhecer a assinatura do emissor.
O notário suspeita que o documento público seja fraudado.
Como Solucionar Problemas com o Apostilamento?
O tabelião pode se negar a apostilar um documento?
CNN, CNJ, Art. 10. Em caso de dúvida quanto à autenticidade do documento público produzido em território brasileiro, a autoridade apostilante deverá realizar procedimento específico prévio, conforme previsto no art. 3.º, § 2.º, da Resolução CNJ n. 228/2016.
§ 1.º Persistindo a existência de dúvida após a finalização do procedimento específico prévio, a autoridade apostilante poderá recusar a aposição de apostila mediante ato fundamentado, que deverá ser entregue ao solicitante do serviço.
E se mesmo assim, eu tiver certeza de que esse documento pode ser apostilado?
CNN, CNJ, Art. 10, § 2.º O ato de instauração do procedimento prévio e o de recusa de aposição da apostila poderão ser impugnados pelo solicitante do serviço no prazo de cinco dias, perante a autoridade apostilante, que, não reconsiderando o ato, no mesmo prazo, remeterá o pedido à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Estado ou do Distrito Federal para decisão sobre a questão duvidosa em 30 dias.
A Apostila Não Pode Ser Negada Se:
Documento apostilado não é um documento público no Estado receptor.
Texto adicional fora dos campos da Apostila;
Ser uma e-apostila (apostila eletrônica), desde que seja possível a aceitação de documentos eletrônicos no Estado de destino;
Quando estiver em língua estrangeira (uma tradução pode ser exigida);
Apostila ser antiga;
O documento apostilado já foi legalizado anteriormente.
Apostila Rejeitada pelo Estado Destino!
A apostila poderá ser rejeitada se:
O documento tratar de operações comerciais ou aduaneiras;
Documento não é considerado público no Estado de origem;
Ausente o preenchimento adequado dos campos da apostila;
Apostila separada do documento, forjada ou adulterada;
Autoridade que apostilou não é competente para tal.
E, calma, entre em contato com o seu notário para resolver a situação e consertar a apostila. No final, tudo dá certo!
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