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INVENTÁRIO - DÉBITOS FISCAIS - CND NEGATIVA - ILEGALIDADE - SANÇÃO POLÍTICA - INCONSTITUCIONALIDADE
A CND não é requisito para o inventário extrajudicial. Porém, algumas normas estaduais ainda prevêem a ilegal exigência.

Marcello Antunes
28 de mar. de 202315 min de leitura


PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: vantagens econômicas.
Há enormes vantagens econômicas em um planejamento sucessório. Reduz ou anula custos de inventário e organiza a família mitigando litígios.

Marcello Antunes
23 de mai. de 20224 min de leitura


ITBI - Decisões Recentes e Sua Repercussão no Direito Notarial e Registral
Muito burburinho tem ocorrido diante das recentes decisões sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis de forma onerosa em que a...

Marcello Antunes
15 de mar. de 20222 min de leitura


COBRANÇA DE ITCMD NA EXTINÇÃO DO USUFRUTO
Tratando sobre a cobrança ilegal do ITCMD na extinção do usufruto e abrindo oportunidades aos advogados em mais uma ação ligada ao Extra.

Marcello Antunes
8 de mar. de 20226 min de leitura
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