INVENTÁRIO - DÉBITOS FISCAIS - CND NEGATIVA - ILEGALIDADE - SANÇÃO POLÍTICA - INCONSTITUCIONALIDADE
A CND não é requisito para o inventário extrajudicial. Porém, algumas normas estaduais ainda prevêem a ilegal exigência.
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NOVO SÉTIMO
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Marcello Antunes
23 de mai. de 20224 min
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: vantagens econômicas.
Há enormes vantagens econômicas em um planejamento sucessório. Reduz ou anula custos de inventário e organiza a família mitigando litígios.
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Marcello Antunes
15 de mar. de 20222 min
ITBI - Decisões Recentes e Sua Repercussão no Direito Notarial e Registral
Muito burburinho tem ocorrido diante das recentes decisões sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis de forma onerosa em que a...
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Marcello Antunes
8 de mar. de 20226 min
COBRANÇA DE ITCMD NA EXTINÇÃO DO USUFRUTO
Tratando sobre a cobrança ilegal do ITCMD na extinção do usufruto e abrindo oportunidades aos advogados em mais uma ação ligada ao Extra.
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