PROCURAÇÃO PÚBLICA
A procuração pública é uma das modalidades de ato notarial praticados pelo NOVO Sétimo Tabelionato de Campina Grande. A procuração pública é uma modalidade de representação voluntária em que o outorgante designa alguém para atuar como se ele fosse.
Documentos a serem enviados:
1. DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG; CNH ou OUTRO DOCUMENTO COM VALIDADE NACIONAL
2. DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PROPRIEDADE DO BEM (MATRÍCULA DO IMÓVEL; CRVA)
* Esses documentos deverão ser enviados no formulário abaixo.
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Modalidades Básicas de Procurações
Fonte: Código de Normas Extrajudicial do TJPB
Com Conteúdo Financeiro
Se considera procuração com valor econômico e financeiro aquela cujo objeto seja a outorga de poderes para a prática de ato que tenha repercussão econômica central e imediata, materializando ou sendo parte de negócio jurídico com relevância patrimonial ou econômica.
Sem Conteúdo Financeiro
Se considera procuração sem valor econômico e financeiro aquela que está limitada aos atos de administração ordinária e que não apresenta conteúdo financeiro.
Previdenciária
Se considera procuração para trato de assunto de natureza previdenciária aquela que tem por finalidade o requerimento, cadastramento e recadastramento, atuação em processos administrativos e judiciais, recebimento de valores e quaisquer outros assuntos relacionados com os benefícios previdenciários e/ou de assistência social.
Exemplos de Conteúdo nas Procurações:
O requerente pode ficar tranquilo em relação ao enquadramento da procuração nas categorias abaixo relacionadas, já que a equipe do NOVO está preparada a qualificar o ato dentro da hipótese de incidência correta.
Com Conteúdo Financeiro
Transmissão, divisão, aquisição de bens, direitos e valores ou a constituição de direitos reais sobre os mesmos e a movimentação financeira. A título exemplificativo, são consideradas procuração relativa a situação jurídica com conteúdo financeiro as que se refiram a: venda, doação ou alienação de bens; cessões de direitos; aquisição de bens, direitos e valores; instituição ou renúncia de usufruto, uso, habitação; constituição de hipoteca; divisão de imóveis; cessão de crédito e ações e movimentação financeira.
Sem Conteúdo Financeiro
Outorga poderes para representação em repartições públicas, matrículas em estabelecimento de ensino, inscrições em concursos, habilitação e/ou celebração de casamento, ajuste de divórcio sem bens a partilhar, reconhecimento de filho, oferecimento de queixa-crime, foro em geral, retirada de documentos, inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF, regularização de veículos próprios, prestação de contas, renúncia de herança, anuência do interveniente, retirada de passaporte, desembaraçamento e retirada bagagens, exumação e transferência de restos mortais, dentre outras.
Previdenciária
Aposentadoria (especial, por idade, por invalidez, tempo de contribuição), auxílio-acidente, auxílio-reclusão, auxílio-doença acidentário, auxílio-doença reabilitação profissional, BPC-LOAS (benefício de prestação continuada previsto na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991), salário-maternidade, salário-família, pensão por morte e pensões especiais, inclusive para representação perante instituição financeira para fins de recebimento dos benefícios, não podendo ser outorgado qualquer outro poder estranho aos objetos mencionados.
DIRIJA ATÉ O 7T
SAIBA MAIS SOBRE A PROCURAÇÃO PÚBLICA:
A procuração pública é espécie do gênero escritura pública, materializando seu conteúdo e extensão, através do instrumento do mandato (Art. 396 do CNCGJ/TJPB). Por se tratar de uma escritura pública deve atender a todos os requisitos materiais e documentais que se refiram às escrituras públicas tradicionais (como integridade e atualização dos documentos que instruem o procedimento).
A procuração, salvo cláusula expressa, não tem prazo de validade (Art. 404, CN). Entretanto, recomendamos sempre que possível, o outorgante determine um prazo razoável para a realização do ato ou estabeleça condições para o exaurimento da eficácia, já que uma procuração que estabeleça poderes eternos a alguém gera riscos incalculáveis e facilita que fraudes sejam perpetradas por meio de procurações.
Atualmente com a ferramenta do e-notariado, isso é, assinaturas e atos eletrônicos, a procuração cai em certo desuso, tendo em vista que o próprio outorgante poderá participar ativamente do ato realizado de forma on-line.
As procurações realizadas no NOVO Sétimo Tabelionato de Notas de Campina Grande / PB não são tratadas como simples modelos em linha de produção. Isso quer dizer que, embora o outorgante traga minutas ou exemplos de procurações realizadas em outros locais, sempre será questionado a respeito da integralidade dos poderes ali conferidos e deverá declarar sua anuência expressa (de forma verbal, pelo menos) ao conteúdo do ato notarial.
Essa primazia na realização dos atos se faz necessária porque os poderes constituídos dentro de uma procuração são extremamente sérios e devem ser conhecidos por aquele que os outorga. No NOVO nos preocupamos em conferir transparência e segurança aos nossos clientes.
O NOVO SÉTIMO TABELIONATO é um dos denominados cartórios situados na cidade de Campina Grande / PB.
Somos um cartório não convencional que possui atribuições para realizar escrituras públicas de compra e venda, doações, regularização de imóveis, inventários, divórcios, procurações, reconhecimentos de firmas, autenticação de cópias, apostilamento de Haia, atas notariais, escrituras eletrônicas com assinatura online, e todos outros serviços que um tabelionato de notas pode realizar.
Buscamos inovar não só no segmento de cartórios em Campina Grande, mas também sermos o cartório de referência do estado da Paraíba e um modelo para todos os tabelionatos no Brasil. Com nosso estilo de trabalho majoritariamente digital também estamos alinhados às melhores práticas de compliance internacional.
Ser um cartório em Campina Grande transparece a realização de um sonho e a responsabilidade de cuidar de todos os clientes como se fossem partes da nossa família.
Complexo Heron Marinho - R. José Bernardino, 97 - loja 17 - Vila Cabral, Campina Grande - PB, 58408-027